Indios x Produtores Rurais x Picaretas do Ministério Público Federal

Quando indio invade propriedades rurais, como vem acontecendo em Mato Grosso do Sul, os primeiros a se manifestarem a favor da invasão ou a favor do dialogo, são os picaretas do Ministério Público Federal. Só querem dialogo quando se trata de indios, mas quando são produtores rurais, querem que a policia dê pancada, como aconteceu em Suiá Missu. Mas quando produtores rurais expulsos de suas casas pela Funai retornam a suas casas, os picaretas do Ministério Público Federal rapidamente entram com pedido de reintegração de posse aos indios. Alguém poderia me explicar esta parcialidade dos picaretas do MPF?

Em Suiá Missu, 400 pessoas voltaram a suas antigas casas, de onde foram tiradas à força. Nem bem botaram o pé dentro de seus antigos lares e uma turma de picaretas do MPF entraram rapidamente com um pedido de reintegração de posse. Em diversos lugares Brasil afora, fazendas são continuamente invadidas e o MPF é um dos principais responsáveis pela defesa dos indios. Quando não apóia, protela as decisôes de tal forma, que as fazendas acabam virando terra indigena por falta de desintrusão. E o pior é que nós que pagamos os salário destes picaretas. Somos nós que trabalhamos e pagamos impostos para que estes safados apoiem continuamente o roubo, o sequestro e a destruição de patrimônio privado pelos indigenas.

Picaretas do MP de Mato Grosso do Sul tentam justificar invasôes indigenas

MP justifica invasões indígenas em terras produtivas

 

Em nota publicada no sítio do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (11/05/2012), os procuradores da República Emerson Kalif Siqueira e Wilson Rocha Assis procuraram justificar as ações de invasão de indígenas a terras ocupadas há décadas por produtores rurais, nos municípios de Porto Murtinho e de Corumbá. No mesmo tom, a procuradora Deborah Duprat, notória defensora da agenda indigenista, lamentou que as invasões e o processo de demarcação de terras indígenas em terras produtivas estejam aumentando o sentimento de rejeição a tais medidas, nas regiões afetadas, na população, no governo estadual e em órgãos de regionais de Justiça.

Na nota, Siqueira e Assis afirmam que as terras invadidas e ocupadas pelos índios (que chamam, eufemisticamente, de “reocupação”) se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu. Na sua leitura ligeira dos graves eventos ocorridos no estado, na última semana, eles afirmam que tais invasões de propriedades foram uma forma de “sensibilizar” o Judiciário e a sociedade brasileira sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) chegar a um parecer definitivo sobre a contenda, que se arrasta desde 1987, entre os produtores rurais e os indígenas – que pretendem assimilar os 155 mil hectares onde se encontram as fazendas invadidas, no município de Corumbá, aos 373 mil hectares já cedidos à reserva demarcada dos kadiwéus, em Porto Murtinho.

Em sua argumentação, os procuradores lembram que a Constituição Federal de 1988 “é clara ao definir que são nulos os títulos que confrontam a posse de terras indígenas”. E procuraram minimizar os recentes eventos no MS, afirmando que as fotos publicadas pelo jornal O Estado, no dia 9 de maio, que mostravam indígenas armados, eram antigas e não retratavam índios kadiwéus, mas indígenas de outra etnia, e tiradas em outra região do estado.

Na mesma linha, Deborah Duprat, atual vice-procuradora-geral da República, defendeu o direito de indígenas ocuparem o que consideram serem suas “terras tradicionais”. Sua posição foi explicitada em uma audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em 10 de maio, presidida pelo deputado federal Sarney filho (PV-MA).

A vice-procuradora da República fez referência ao caso dos índios xavantes, no Mato Grosso, que, desde a década de 1990, estão disputando terras com produtores rurais locais, para compor a terra indígena Marãiwatsédé. Contando com o apoio do MPF desde o primeiro momento, os indígenas conseguiram que o Judiciário desse parecer favorável à demarcação da reserva, em 1998, com 165 mil hectares, no município de Alto Boa Vista.

Entretanto, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) – 1ª Região suspendeu o processo de demarcação, e o governo estadual tem tentado negociar com alguns representantes dos xavantes a troca das terras em Alto Boa Vista pelo Parque Estadual do Araguaia, com 200 mil hectares – o que tem sido combatido pelos indigenistas, que alegam que tal operação seria ilegal, já que a Constituição determina que as terras indígenas são intransferíveis (RepórterBrasil.org.br, 12/03/2012).

Duprat faz coro contra a tentativa do governo matogrossense, ao afirmar que “esse acordo é impossível, pois terra indígena não se transaciona, está fora de comércio, e não pode ser trocada”. Ela declarou, ainda, na audiência, que “as áreas indígenas são terras que a Constituição diz que é indígena pelo fato de que ali existem as referências culturais e simbólicas desse povo (Secretaria de Comunicação – Procuradoria Geral da República, 11/05/2012)”.

Outro caso de disputa de terras entre indígenas e produtores rurais citados por Duprat é o que tem ocorrido no MS, onde índios da etnia guarani-kaiowá reclamam uma área de 42 mil hectares ocupada por fazendas produtivas, no município de Paranhos. As terras não foram demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a vice-procuradora reclama que tal atraso seria resultado da “grande resistência” dos produtores rurais e do governo estadual, em cooperar com a política de imposição de enclaves territoriais indígenas em áreas de produção agropecuária consolidada. Ela ainda se queixou do fato de que, mesmo após mais de 20 anos de promulgação da atual Constituição, o Judiciário e entes federados ainda tenham “essa incompreensão e essa resistência”, para com as pretensões dos indígenas.

Todavia, é interessante recordar o histórico de colaboração e militância em favor do indigenismo, que a vice-procuradora tem exercido nos últimos anos. Em dezembro passado, ela teria afirmado, em uma conferência realizada na Universidade Estadual de Roraima, que “o paradigma do Brasil ser um Estado nacional soberano é um conceito ultrapassado… No futuro, serão grupos organizados sob o comando de um governo mundial (Alerta Científico e Ambiental, 1°/12/2011)”.

Tal citação exemplifica bem a orientação ideológica de Duprat e de numerosos integrantes do Judiciário brasileiro, no tratamento das questões indígenas, estreitamente alinhada com a agenda do movimento internacional que manipula tais causas para promover os seus interesses estratégicos – que nada têm em comum com os da sociedade brasileira.

O mais interessante é que o texto do Artigo 231 da Constituição, comumente citado pelos indigenistas, para embasar a sua política de criação de autênticos enclaves territoriais, afirma somente que as terras tradicionais indígenas são aquelas ocupadas pelos mesmos. Não há qualquer referência à remoção dos residentes em terras de atividades agropecuárias consolidadas, para se promoverem “reparações” aos indígenas. Por isso, é mais que urgente que o assunto passe a integrar as atribuições do Congresso Nacional, como está em pauta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, N^o 50, de 21 de maio de 2012.
MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.
Para saber mais sobre o tema ➞ visitar os sites da MSIa/Capax Dei: http://www.alerta.inf.br/ e http://www.msia.org.br/.
Mensagens e sugestões ➞ favor enviar para msia@msia.org.br
Para adquirir as publicações da Capax Dei Editora Ltda. ➞ loja virtual em: www.capaxdei.com.br; e-mail : capaxdeieditora@gmail.com

Picaretas do MPF obrigam estado do Paraná a invadir terras para fornecer água potável a indígenas

Justiça obriga estado do Paraná a invadir terras para fornecer água potável a indígenas

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, negou ontem (22/5) recurso do estado do Paraná e manteve liminar que obriga o Estado a fornecer água potável a índios que ocupam fazendas invadidas na região de Guaíra, no oeste paranaense.

A liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado e obriga o governo paranaense a instalar reservatórios de água ou, alternativamente, caminhões pipa nos locais indicados pela FUNAI. Ocorre que os locais indicados pela Funai são invasões indígenas em imóveis rurais privados. Para cumprir a ordem judicial o estado do Paraná tem que invadir os imóveis assim comos índios o fizeram.

A procuradoria do Paraná pediu a suspensão da liminar, alegando que o governo do estado colocaria em risco a ordem pública ao ser compelido a praticar esbulho em propriedades privadas por conta da medida judicial. Além do que, a obrigação de assistência aos índios é da União e que não há dotação orçamentária no Estado para a prestação do serviço.

Após examinar o pedido, a desembargadora afirmou que o fornecimento imediato de água não pode ser confundido com a instalação de estrutura de encanamento no local, esta sim de responsabilidade da União.

Quanto à falta de verba, a juíza afirmou que o custo envolvido, de cerca de R$ 230 mil, não expõe a economia estadual a riscos. “O custo alegado não denota risco de grave lesão à economia pública para um ente político da expressão do estado do Paraná, cuja punjança econômica, grande parte da qual advem da produção agrícola, sobressai a olhos vistos.

Quanto ao risco de lesão à ordem pública apontado no recurso, Marga ressaltou que, caso no futuro a região não seja definida como área indígena, bastará ao estado do PR retirar o equipamento instalado.

As aldeias que devem receber a água são Tekoha Nhemboete, Tekoha Y Hovy, Tekoha Jevy, Tekoha Carumbey, Tekohá Poharendá, Tekohá Mirim e Tekohá Porã Guarani.

Fonte: Questão Indigena