Bandidos do Ministério Público Federal peitam STF e determinam revisão dos limites da Terra Indígena no Amazonas

Justiça Federal peita STF e determina revisão dos limites da Terra Indígena no Amazonas 

 

Lago do hidroelétrica é área tradicionalmente ocupada por
índios, afirma Ministério Público

Embora os Ministro do STF tenham se manifestado pela vedação da ampliação de Terras Indígenas já demarcadas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, à União e à Funai que providenciem imediatamente a realização de estudos de revisão dos limites da Terra Indígena Waimir Atroari, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso, e que o processo demarcatório da área seja concluído no prazo máximo de 24 meses. A liminar foi concedida atendendo a um pedido do Ministério Público.

No dia 19 de abril deste ano, o MPF/AM entrou com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a determinação da revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no curso do rio Uatumã. De acordo com o MPF a área alagada pelo lago sa usina é uma área tradicionalmene ocupada pelos índios.

O processo administrativo de revisão dos limites, conduzido pela Funai, está paralisado há quatro anos. A juíza federal Jaiza Pinto Fraxe, na decisão liminar, afirmou que o processo de demarcação da terra indígena está irregular pela demora na conclusão. “O povo Waimiri Atroari vem sofrendo um acelerado processo de desconstrução de sua identidade histórica, social e cultural a partir do final da década de 1960, pois foi aí que o governo federal iniciou o procedimento de construção do projeto que iniciou a UHE Balbina”, declarou.

Veja decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou a revião dos limites de Terras Indígenas

A decisão destaca também que a Funai alega sobrecarga de trabalhos de demarcação e regularização fundiária de terras indígenas para não dar continuidade aos estudos necessários à revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari. “Enquanto o trabalho não diminui, o Brasil perde parte de sua história e sua identidade, danos totalmente irrecuperáveis”, afirmou a juíza, ressaltando que deve ser demarcada toda a área utilizada pelos índios em suas manifestações culturais e atividades inerentes à sua organização social e ao seu modo de vida tradicional, e não apenas a área efetivamente habitada.

Mobilização nacional

A ação do MPF/AM faz parte de uma mobilização nacional do Ministério Público Federal em todo o país, que ajuizou, no dia 19 de abril deste ano, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, foram expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem dez estados brasileiros, entre eles, o Amazonas.


Fonte: Questão Indigena