Fonte: Alerta em Rede
Sete mil moradores de duas cidades matogrossenses serão
obrigados a abandonar as suas terras, em razão de mais um desdobramento
da equivocada política indigenista do governo federal. Os dois
municípios estão no interior de uma área de 165 mil hectares, que será
destinada a compor a terra indígena Maraiwãtsédé, de um a tribo xavante
que reclama o território desde 1992. Com a presença da Força Nacional de
Segurança, Polícia Federal e promotores de justiça, para assegurar a
expulsão dos não-índios, a situação na região está cada vez mais tensa.
Segundo reportagem do Jornal Nacional, exibida em 17 de
novembro, os sete mil residentes de Alto Boa Vista e São Félix estão
desesperados com o iminente despejo de suas terras, muitos dos quais as
ocupam há mais de duas décadas. “Plantamos 50 hectares e não querem
deixar a gente colher. Gastamos 90 mil reais, e simplesmente não vão
deixar a gente colher”, afirmou a empresária Delcrestiana Moresco, uma
das moradoras que já recebeu notificação para abandonar a área em até 30
dias.
Diante da situação, os produtores rurais têm promovido
uma série de ações, para tentar sensibilizar as entidades públicas. No
início do mês, um grupo formado por mulheres da região em litígio
realizou uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na
tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que
derrubou a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), que,
por sua vez, determinou a suspensão da retirada dos produtores rurais da
área em disputa, no Mato Grosso (CIMI, 14/11/2012).
Além dos protestos, os produtores rurais, motivados pela
crescente tensão social na região, realizaram uma série de ações
violentas, chegando a tombar uma caminhonete da Força Nacional e a
incendiar um posto policial desativado. Por outro Lado, os índios também
se mostram tensos e fazem ameaças aos produtores locais, que resistirem
à demarcação da terra indígena. Em agosto, o cacique xavante Damião
Paridzané declarou que “quem não é índio tem que sair fora da área. Os
brancos que invadiram essa área sabiam que a área era dos índios (Diário de Cuiabá, 20/11/2012)”.
Em visita à região, para averiguar a situação, o senador
Cidinho Santos (PR-MT) acusou o governo federal de agir de forma
complacente, juntamente com a Força Nacional, ao permitir que as forças
de segurança bloqueiem as rodovias federais de acesso à Gleba Suiá-Missú
(parte das terras em disputa, situada no município de Alto Boa Vista),
na tentativa de forçar os moradores a assinarem o termo de desocupação.
Na ocasião, o parlamentar afirmou: “O que me parece é que temos os
índios, que merecem toda a atenção do Governo Federal, e, do outro lado,
brancos que mal fazem parte da pátria brasileira, e que, nem mesmo no
Brasil do século XXI, tiveram o seu direito de ir e vir cerceados pela
força policial (Gazeta Digital, 19/11/2012).”
Histórico do conflito
Os 168 mil hectares em disputa eram habitados pelos
índios xavantes até a década de 1960, quando, então, foram removidos
pelo governo militar para outra reserva, a 400 km do local, enquanto as
terras foram vendidas, com títulos de propriedade registrados junto às
autoridades públicas locais.
Entretanto, desde 1992, os indígenas, incentivados pelo
Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pelo Ministério Público
Federal (MPF), têm brigado pela posse da região e pela expulsão de todas
as famílias não indígenas que se instalaram na região nas últimas
décadas. A Justiça Federal, por sua vez, invalidou todas as escrituras
dos imóveis rurais situados na região e determinou a remoção dos
não-índios: no dia 6 de dezembro, as primeiras famílias terão que
abandonar as suas propriedades.
Em uma tentativa de resolver o contencioso de forma
menos traumática, o governo de Mato Grosso ofereceu aos cerca de 900
xavantes uma área de 250 mil hectares, no Parque Estadual do Araguaia,
além da promessa de levar asfalto e telefone para a nova área.
Entretanto, os indígenas, instigados pelo aparato indigenista, se
recusaram a aceitar qualquer permuta e mantiveram os planos originais de
desalojar os residentes de Alto Boa Vista e São Félix.
Apesar de o processo principal que determinará a
legalidade da demarcação de Marãiwatsédé ainda transitar na Justiça
Federal, as remoções estão sendo realizadas com base em uma antecipação
de tutela. Para tentar reduzir os impactos sociais de tal decisão, o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob a
supervisão do MPF, está cadastrando famílias “com perfil” para serem
incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária – perspectiva, no
mínimo, degradante, para quem está sendo obrigado a abandonar terras
produtivas e cultivadas há anos. A previsão é de que as famílias sejam
reassentadas em quatro outras regiões do estado, dentre as quais o
municio de Água Boa, onde há uma área de 12.486 hectares destinada ao
reassentamento.
Além dos problemas causados pela violência da remoção
dos residentes de terras ocupadas há décadas, com o respaldo da
legislação vigente na época da posse, a medida poderá repetir alguns
problemas da desastrosa desocupação da reserva Raposa Serra do Sol, em
Roraima, de onde foram expulsos todos os não índios, inclusive, os
produtores de arroz irrigado, que proporcionavam uma das poucas
atividades econômicas da área. Com a saída deles, centenas de pessoas,
inclusive indígenas, ficaram desempregadas e hoje vivem de atividades de
subsistência e esmolas, na periferia de Boa Vista.
Igualmente, não ao poucos os relatos de famílias
expulsas de outras áreas, para compor reservas indígenas, que até hoje
não receberam as terras prometidas pelo Incra.
Como observou um oportuno editorial do Diário de Cuiabá (12/11/2011):
“O que salta aos olhos na questão é que, se por um lado as agências
governamentais se mostram bastante preocupadas e zelosas com os índios, o
mesmo tratamento não é estendido à população não indígena.”
De fato, como ficou patente no deplorável episódio de
Roraima, em nome dos questionáveis “compromissos internacionais”
assumidos com o aparato indigenista internacional, o governo brasileiro,
uma vez mais, se presta ao papel de desarticular a vida de brasileiros a
quem deveria proporcionar os direitos mais elementares da cidadania.
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