«Cada dia que Belo Monte para por conta de ocupações, há um impacto financeiro, mas não se sabe qual é esse impacto.” A frase, que embute um lamento implícito pela “falta de transparência” sobre o custo econômico das repetidas paralisações da obra da hidrelétrica no rio Xingu, é de Brent Millikan, diretor do Programa Amazônia da ONG estadunidense International Rivers Network (IRN), que tem na campanha contra a usina um dos carros-chefe de sua atuação. Ela representa, também, uma admissão explícita da consciência dos danos infligidos pela investida internacional contra a obra.» (O Globo, 4/05/2013)
Nos últimos dias, a imprensa destacou o grande aumento dos custos financeiros do empreendimento, embora, previsivelmente, sem atentar para a considerável parcela devida às campanhas ambientalistas-indigenistas.
Tendo a sua construção iniciada em junho de 2011 e com prazo de início de operações previsto para dezembro de 2014, apenas 30% das obras das obras civis foram concluídos, sem contar a instalação do maquinário elétrico, a menos de dois anos do fim do prazo original. Quanto ao orçamento, ele aumentou dos R$ 16 bilhões originais, para os R$ 19 bilhões com os quais foi arrematado pelo consórcio Norte Energia, e para os atuais R$ 30 bilhões, nada indicando que o número não possa aumentar (O Estado de S. Paulo, 11/05/2013).
Se o quadro não se alterar quanto ao ritmo das obras, a Norte Energia poderá vir a perder cerca de R$ 4 bilhões em receitas. Outro efeito negativo é o fato de que a montagem dos equipamentos eletromecânicos ainda não foi sequer contratada. Um dos motivos é o aumento do custo dos serviços (gastos ambientais e administrativos), de R$ 1 bilhão para cerca de R$ 1,6 bilhão.
No início deste mês, cerca de 180 índios de diversas etnias promoveram mais uma invasão de um dos canteiros de obras da usina, resultando na paralisação de cerca de 7 mil trabalhadores por uma semana, apenas desocupando o local no dia 9 (CIMI, 9/05/2013). Desde o início das obras, ocorreram 15 invasões indígenas, além de 16 dias de greve e dois incêndios decorrentes de sabotagens nos alojamentos dos trabalhadores (G1, 7/03/2013). Tais ações deram uma grande contribuição para o atraso do cronograma da obra, estimado em mais de um ano.
Além do atraso no cronograma, há também contratempos na execução das condicionantes ambientais e sociais, que representam um investimento total de R$3,2 bilhões, e que não são computadas no cronograma original. No ano passado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) multou a Norte Energia em R$ 7 milhões, pelos atrasos nesses projetos. Entretanto, desde então, as obras começaram a evoluir mais rapidamente, sendo que, segundo o último relatório de acompanhamento, 49% estão em andamento adequado, 5% estão com pendências, e outros 46% se encontram em processo de ajuste ou adequação (O Estado de S. Paulo, 12/05/2013).
A recuperação do tempo perdido, segundo a Norte Energia, demandaria um aumento nos custos da mão-de-obra, a realização de turnos dobrados, contratação de mais pessoal e outras medidas onerosas – e, mesmo assim, não ficaria assegurada a conclusão das obras até dezembro de 2014.
Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF) está se empenhando em forçar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a suspender os repasses de recursos à Norte Energia, até que os atrasos nas condicionantes sejam resolvidos. Segundo o procurador da República Felício Pontes Jr, um dos autores da 17ª ação judicial movida contra a obra, “o que temos visto é que as condicionantes não cumpridas na licença prévia passaram a ser condicionantes da licença de instalação, que também não foram executadas. Por isso, pedimos a suspensão da licença e paralisação das obras”.
Além do MPF, a investida contra a obra inclui, na linha de frente, a mencionada IRN, juntamente com a também estadunidense Amazon Watch e o Instituto Socioambiental (ISA) brasileiro. A reportagem do Globo cita a advogada Viviany Rojas, do Programa Xingu do ISA, reclamando do atraso das condicionantes: “Não vai dar tempo para cumprir tudo até fechar a barragem, em dezembro de 2014. Será que vão fazer depois de tudo pronto?”
Por sua vez, Millikan protesta quanto ao que chama falta de “transparência” do BNDES, quanto ao modo de análise dos riscos da construção da usina. Suas declarações evidenciam que os aguerridos militantes da campanha contra a usina tencionam, se não interromper a construção, pelo menos, infligir a maior quantidade de danos possível, principalmente, quanto aos sobrecustos financeiros.
A IRN, sediada em Berkeley, Califórnia, foi fundada em 1985, com o propósito de desfechar campanhas contra grandes projetos hidrelétricos em países em desenvolvimento. Em seu sítio, na lista dos “sucessos”, a ONG se jacta de, entre outras façanhas, “interromper destrutivos projetos em rios nas terras alagadas do Pantanal do Brasil e no rio Mekong, no Sudeste da Ásia, na Bacia do Amazonas e nos vales fluviais do Nepal”.
Com um orçamento anual de 3,3 milhões de dólares (2011), tem entre os seus financiadores vários dos “suspeitos de sempre” da pletora de fundações privadas estadunidenses, entre elas a Charles Stewart Mott, MacArthur, McKnight e o Blue Moon Fund. Este último é oriundo de uma reformulação da antiga Fundação W. Alton Jones, financiadora das primeiras campanhas da IRN contra os projetos hidroviários brasileiros, na primeira metade da década de 1990.
A Amazon Watch (AW), parceira da IRN na campanha contra Belo Monte, foi fundada em 1996 e também tem sede na Califórnia, em San Francisco, contando com um orçamento anual de 1,8 milhão de dólares (2010). Atualmente, está engajada em campanhas contra Belo Monte e a exploração de petróleo nas florestas do Equador e do Peru. Entre os seus principais financiadores, o Blue Moon Fund, Charles Stewart Mott Foundation, James Cameron Trust, Leonardo di Caprio Foundation e outros (como se percebe, a ONG goza de certa popularidade em Hollywood).
Uma das iniciativas da AW é uma carta encaminhada a autoridades do governo brasileiro, “exigindo” (“we demand”, no original em inglês) que o governo “encontre uma resolução pacífica para esses conflitos” referentes à construção de hidrelétricas na Amazônia, inclusive, as projetadas para a bacia do rio Tapajós. A carta é endereçada à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e ao secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral, Paulo Maldos. Os militantes da AW sabem com quem podem contar: Carvalho é um dos integrantes mais ideológicos da cúpula do governo federal; e Maldos, considerado seu braço direito, é um veterano do aparato indigenista, tendo sido assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além de ter sido casado com a atual presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo.
O ISA, fundado em 1994, é atualmente uma das mais ativas ONGs do aparato ambientalista-indigenista no Brasil, participando de uma série de campanhas contra os grandes projetos de infraestrutura no País. Com um orçamento de R$ 21,5 milhões (2011), o calibre dos seus financiadores indica a sua importância para o aparato. Entre eles, destacam-se: União Europeia; Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Fundação Ford; Fundação Betty & Gordon Moore; Rainforest Foundation Norway (RFN); Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID); Environmental Defense Fund; embaixadas da Noruega e Reino Unido em Brasília; Interchurch Organization for Development Cooperation (ICCO); Conservação Internacional-Brasil; The Nature Conservancy; e outras.
Créditos ➞ Este artigo foi apresentado no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. IV, No 44, de 17 de maio de 2013.
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