Fotógrafa suíça recebendo "trattamento" de Pajé Yanomamö |
Em nota, o tribunal informou que “as deficiências na capacidade operacional e de gestão do órgão dificultam a implementação de sistemas de controle”. Com isso, foi decidido manter o monitoramento sobre a Funai “até que todos os itens sejam cumpridos ou devidamente justificados”.
O TCU também observou que os pontos que menos avançaram foram a criação de diretrizes e regras para o acesso e o acompanhamento de ingressos em terras indígenas e os procedimentos formais de consulta aos povos indígenas.
Dos três grupos principais do monitoramento, o de “Fiscalização e controle de acesso” teve apenas três itens considerados implementados. Outros três foram considerados parcialmente implementados e cinco, não implementados. Segundo o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, “apenas 27% das fragilidades detectadas relacionadas à fiscalização e controle de acesso foram mitigadas pela Funai, remanescendo ainda grandes vulnerabilidades no tocante às ações de controle de ingressos em terras indígenas”.
Com intuito de dar conhecimento aos órgãos afetos à questão, bem como subsídio para adoção das ações necessárias à implementação das determinações e recomendações, cópias da deliberação do TCU foram encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República, à Funai, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Federal e a outros órgão. O Congresso Nacional não recebeu cópia do relatório.
Alguém precia abrir essa caixa preta. Passa da hora do Câmara dos Deputados instituir uma CPI para investigar a Funai.
Vaja aqui a íntegra do Acórdão do TCU: 1027/2012-TCU-Plenário
Fonte: http://www.questaoindigena.org/2013/05/tcu-exige-que-funai-aumente-controle.html#more
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